Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESCUMPRIIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. 1.

Ação anulatória de débito cumulada com indenização por dano moral. 2. O juízo determinou, sob pena de indeferimento, a emenda da inicial com juntada de procuração específica, diante de indícios de litigância predatória, ordem que restou desatendida, extinto por isso o processo sem resolução do mérito 3. A determinação observa comunicados da CGJ, de modo que a falta de atendimento justifica o indeferimento da inicial 4. Precedentes 5. Recurso desprovido... (Continua)