Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação Declaratória de Nulidade de Procuração Pública com Reparação de Danos Materiais e Morais". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado no Japão. Renda superior a três salários-mínimos. Gastos elevados. Custo de vida alto. Sopesamento de circunstâncias do caso concreto. Hipossuficiência comprovada. Decisão Reformada. Recurso Provido