Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Reintegração de posse c/c reconvenção. Manutenção do contrato de permuta de veículos. Prestações devidas. Multas de trânsito anteriores ao negócio entabulado são de responsabilidade do autor-reconvindo. Réu-reconvinte que se desincumbiu do ônus de provar os gastos despendidos para contratação de guincho da caminhonete. Despesas para regularização de documentação atrasada. Débito reconhecido pelo autor-reconvindo em audiência. Negócio que envolveu veículos com mais de 10 anos de uso, tendo as partes plena ciência do estado dos automóveis, adquiridos no estado em que se encontravam, não podendo esperar a conservação de um veículo «zero quilômetro". Recurso parcialmente provido