Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisões que, dentre outras providências, indeferiram o pedido de realização de audiência de conciliação - Inexistência de obrigação legal para que os autos sejam remetidos ao setor de conciliação neste momento procedimental - Partes que, estando representadas por advogados, podem realizar as tratativas, e, após, informar eventual acordo nos autos - Recurso desprovido