Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que acolheu a impugnação para excluir a responsabilidade dos ex-sócios - Inconformismo da exequente - Acolhimento - Responsabilidade dos sócios por dívida pretérita - Inteligência do art. 1.032 do Código Civil - Fato que gerou a obrigação e o ajuizamento da ação que é anterior à alteração social - Agravados que ainda pertenciam ao quadro societário quando a ação foi proposta - Precedente deste Egrégio Trubnal de Justiça - Decisão reformada para para manter os agravados no polo passivo - Recurso provido... (Continua)