Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, não foi conhecido o agravo de instrumento interposto pelo embargado, extinguindo-se a execução - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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