Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO EXTRA PETITA E ULTRA PETITA -Inocorrência - Sentença proferida de acordo com os termos postulados na petição inicial e dos consectários legais aplicáveis à espécie - Preliminar rejeitada. ... ()
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