Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Penhora de salário - Impenhorabilidade - Relativização de acordo com análise do caso concreto, conforme entendimento atual do STJ - Sem demonstração ou alegação de comprometimento da subsistência - Viabilidade da constrição, de percentual, reduzido, no entanto, para 10% do valor líquido. ... ()
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