Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
Título extrajudicial (despesas de condomínio). Embargos do devedor, acolhidos, com extinção da execução. Apelo de exequente, embargado. Não conhecimento do recurso (competência deslocada à Câmara preventa, em atenção à norma do art. 105, do Regimento Interno deste Tribunal)... ()
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