Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno cível. Insurgência contra decisão que deixou de conhecer o agravo de instrumento interposto, pois sentenciada a ação principal da qual ele se originou. Descabimento. Decisão contrastada que guarda relação com a tutela de urgência concedida, substituindo a multa cominatória imposta por medida sub-rogatória a ser perseguida em incidente autônomo. Sentença que, ao condenar o plano de saúde ao custeio do tratamento pretendido, confirmando a tutela deferida, substituiu todas as decisões exaradas provisoriamente sobre a matéria no curso do processo, do que exsurge a perda do interesse recursal. Decisão mantida. Recurso improvido