Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE POSSE DE TERCEIROS NO IMÓVEL. TITULARIDADE DA INSTALAÇÃO EM SEU NOME. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL E NÃO PROPTER REM. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA INSTALAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVID