Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de falsidade documental - Tutela de urgência indeferida - Pretensão de suspensão de leilões designados em feito diverso - Cumprimento de sentença em trâmite, no qual foi designada hasta pública, já reconhecida preclusão com respeito à discussão da matéria relacionada ao valor da execução e que envolve os documentos envolvidos no pleito declaratório e cuja falsidade é proclamada - Propositura de demanda com teor rescisório, sem os requisitos do art. 966 do diploma processual vigente em autos diversos - Ausência da probabilidade efetiva do direito alegado - Decisão mantida - Recurso desprovido