Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correição Parcial - Decisão que indeferiu abertura de vista periódica ao Ministério Público de processo suspenso - Error in procedendo caracterizado - Princípio do impulso oficial - MM. Juízo corrigido que deve manter a regular marcha processual, com abertura de vista após transcorrido o prazo de 12 meses, nos termos do art. 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal Bandeirante.

Correição provida