Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação reivindicatória - Sentença de procedência - Apelos dos réus -

Gratuidade - Concessão aos réus - Impugnação dos autores genérica - Preliminar - Litisconsórcio passivo necessário - Autores e réus são integrantes da mesma família, sendo a corré coproprietária do bem - Omissão deliberada na petição inicial dos ocupantes, familiares plenamente identificáveis - Afronta aos arts. 73, § 1º, I e 114 do CPC - Ausência de tentativa de sua citação, pessoal ou ficta - Situação que inviabilizaria até o cumprimento de sentença - Precedentes - Nulidade reconhecida - Usucapião - Matéria arguida como matéria de defesa - Processo ajuizado em face dos autores, com elementos probatórios indiciários de lapso temporal - Adequação de julgamento conjunto dos feitos, sequer observada na origem - Precedentes - Sentença anulada - Recurso provid