Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA.

Sentença de improcedência. Gestante com diabetes gestacional. Pretensão de upgrade e atendimento em hospital que nunca integrou a rede credenciada do plano. Rede credenciada que disponibilizou hospital referência em obstetrícia, onde ocorreu o parto sem nenhuma intercorrência. Ausência de dever legtal ou contratual em ofertar planos com atendimento em até 8km da residência da autora. Ausência de ilicitude na conduta da ré. Descredenciamento de um único estabelecimento. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)