Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) e adulteração de sinal identificador - Réu e comparsas que subtraíram bens de vítimas em via pública, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo - Réu preso, posteriormente, em posse do veículo das vítimas, com a placa adulterada - Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Palavras da vítima e testemunhas coesas e harmônicas, aptas a embasar édito condenatório - Penas que comportam pequena redução na terceira fase, pela incidência das causas de aumento do concurso de agentes e emprego de arma, aplicando-se um único aumento de 2/3, nos termos do art. 68, parágrafo único, do CP - Mantido o regime inicial fechado - Apelação parcialmente provida