Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. APOSENTADO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAL CARACTERIZADO. VALOR MAJORADO. JUROS MORATÓRIOS INCIDEM DO EVENTO DANOSO.

Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de determinar a Seguradora ré, o cancelamento dos descontos, bem como para condená-la à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação. Condenou-a, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios a contar do arbitramento. Inconformismo da parte autora. Majoração da indenização pelos danos morais para R$12.000,00. Sentença reformada, em parte. Recurso provido... (Continua)