Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 489.7636.5823.0906

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo da parte autora, que confessou acreditar que estava contratando empréstimo consignado - Preliminares afastadas - Desnecessidade de perícia grafotécnica - Assinatura não impugnada na petição inicial e na réplica - Instituição financeira, por outro lado, que logrou êxito em demonstrar a regularidade da contratação - Ausência de vício na contratação - Sentença mantida - Honorários majorados - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()

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