Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO -

Recursos interpostos contra decisão que, julgando a impugnação ao cumprimento de sentença, não extingue o feito - Recurso cabível: agravo de instrumento - Apelação que configura erro grosseiro - Impossibilidade de reconhecimento do princípio da instrumentalidade processual - Inadmissibilidade também do recurso adesivo que é acessório e depende do conhecimento do principal - Art. 997, § 2º, III do CPC - RECURSOS NÃO CONHECIDOS... (Continua)