Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada e inexigibilidade de débito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Contrato não reconhecido. Ônus probatório do qual a ré não se desincumbiu. Fraude reconhecida. Negativação do nome da autora indevida. Dano moral. Inocorrência. Existência de prévia negativação legítima. Incidência da Súmula 385 do C. STJ. Sentença mantida. Recursos não providos