Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno cível. Insurgência contra decisão monocrática que concedeu parcialmente o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por plano de saúde, reduzindo liminarmente a carga horária prescrita para a psicoterapia com especialidade em ABA. Ausência de elementos que justifiquem a reversão da decisão agravada. Plano de saúde que não pode ser compelido ao custeio de, no mínimo seis horas diárias de atendimento psicoterapêutico, totalizando 32 horas semanais, as quais se somam a outras 10 horas semanais de terapias multidisciplinares, à paciente em idade escolar, antes mesmo de estabelecido o contraditório. Decisão mantida. Recurso improvido