Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDES SOCIAIS. AUSÊNCIA DE SUPORTE ADEQUADO.
I. CASO EM EXAME: 1.Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, apenas para condenar a ré na obrigação de fazer. ... ()
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