Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

Ação de obrigação de fazer julgada improcedente. Pretensão formulada pela autora, ora apelante, no sentido de compelir a ré a custear o tratamento para autismo, com o concurso de acompanhante terapêutico. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa insubsistente. Acervo probatório suficiente ao salutar - e correto deslinde. Profissional cuja atuação tem como escopo mediar as necessidades do autista em ambiente escolar. Atividade alheia ao âmbito de atuação do plano de saúde, voltada ao tratamento médico-hospitalar. Cobertura ampla integral e irrestrita inexistente; pena da ruína da operadora. Precedentes deste E. TJSP. R. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)