Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS - RESCISÃO UNILATERAL INVIÁVEL PARA CONTRATANTES ENFERMIÇOS EM TRATAMENTO - PACTO MANTIDO ATÉ FINAL MEDICAMENTAÇÃO - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO COM RESPEITAR - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO
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