Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Recurso defensivo. Homologação de infração penal de natureza grave. Recurso voltado à absolvição do sentenciado ou à desclassificação da falta, por insuficiência probatória. Questão já discutida no bojo de outro agravo em execução, julgado anteriormente. Reiteração que inviabiliza o reconhecimento do presente reclamo. Agravo não conhecido... ()
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