Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA COM EM AGRAVO - INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DO STF - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO.
Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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