Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c/c. art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, agindo em concurso de agentes com o corréu Ramon, mediante violência e grave exercida com emprego de arma de fogo, a motocicleta BMW/F800/GS, pertencente à vítima R.P.S.. ... (Continua)