Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Ameaças praticadas em contexto de violência doméstica e familiar - Decretação de prisão preventiva - Decisão suficientemente fundamentada - Presença dos requisitos exigidos pelos arts. 312 e 313, III, do CPP- Elementos informativos que trazem a prova da existência dos fatos delituosos e indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta dos fatos - Medidas cautelares insuficientes - Ordem denegada.