Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Voo doméstico. Alegação de atraso de voo. Atraso não considerável, mas que acarretou a perda da conexão, dado o exíguo intervalo entre chegada/partida dos voos escolhidos pelos autores, inferior a uma hora. Hipótese em que houve reacomodação em outro voo de conexão, com chegada no destino no mesmo dia. Não caracterização de dano moral. Art. 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. Recurso desprovido