Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Procedência dos pedidos. Determinada a suspensão dos descontos efetuados sobre a pensão alimentícia depositada ao filho da autora. Condenação do requerido a restituir o montante cobrado e a pagar indenização por danos morais. Inconformismo do réu. Noticiada a celebração de acordo entre as partes. Perda superveniente do interesse recursal. ... ()
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