Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - AUTOR - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS - DECOLAR.COM - INTERMEDIADORA DA VENDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E LEI 8.078/90, art. 14 - VOO - CANCELAMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CDC, art. 14) - RECONHECIMENTO - SENTENÇA - DETERMINAÇÃO -RESTITUIÇÃO DOS VALORES - CABIMENTO.

AUTORES - DANOS MORAIS - INADMISSIBILIDADE - MERO ABORRECIMENTO - SIMPLES DESAVENÇA CONTRATUAL - FATO - NÃO AFETAÇÃO DO NOME,

da imagem OU ofensa a DIREITO DA PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - AFASTAMENTO EM RELAÇÃO À APELANTE DECOLAR. ... (Continua)