Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à Execução. Perícia grafotécnica. Arguição de falsidade de assinatura. Decisão que determinou à parte embargada o recolhimento/custeio dos honorários periciais. Impugnação de falsidade de assinatura. Ônus da prova que incumbe a parte que produziu o mesmo. Inteligência do art. 429, II, d CPC. Tese firmada em recurso repetitivo representativo de controvérsia 1.846.649/MA (Tema 1.061). Decisão mantida. Recurso desprovido.