Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA.

Instituição financeira que foi ré em ação judicial promovida por seu cliente. Reconhecimento da ocorrência de fraude na conta corrente. Condenação do Banco ao pagamento do valor relativo às transações fraudulentas. Posterior identificação do número da conta da apelante como beneficiária dos valores indevidos. Pedido de ressarcimento do montante respectivo. Possibilidade. Transferências bancárias comprovadas por extratos com identificação da recorrente como beneficiária. Ausência de impugnação específica, bem como comprovação de fatos extintivos ou modificativos do direito do autor. Inexistência de provas da alegada fraude em sua conta bancária. Restituição devida, sob pena de enriquecimento sem causa. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)