Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESOBEDIÊNCIA.

Absolvição. Impossibilidade. Provas suficientes quanto a autoria delitiva. Coautoria. Roubo. Causa de aumento do emprego de arma mantida. Dispensabilidade de apreensão e perícia no objeto. Palavras da vítima. Penas. Aumento da base justificado. Superioridade numérica e premeditação. Duplo aumento na terceira etapa da dosimetria permitido pelas causas de aumento do concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Regime prisional mantido no fechado. APELO DESPROVIDO... (Continua)