Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Recusa de cobertura de cirurgia reparadora pós bariátrica - Réu, devidamente intimado, deixou de indicar provas a produzir - Preclusão - Cirurgias têm natureza reparadora, e não apenas estética - Observância ao Relatório Médico - Obrigação de cobertura (Súmula 97/TJSP) - Aplicação do Tema 1069 firmado por ocasião da sistemática dos Recursos Repetitivos - Recusa da operadora injustificada - Honorários de sucumbência devem incidir sobre o valor da causa, por se tratar de condenação a Obrigação de Fazer - Recursos improvidos, com observação quanto aos honorários de sucumbência