Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Decisão que deixou de reconhecer a nulidade dos atos processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Não se verifica a ocorrência de dano processual capaz de ensejar a declaração de nulidade do ato, eis que dada oportunidade de manifestação da parte quanto ao ato praticado. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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