Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DA DECISÃO - PERÍODO DE TREINAMENTO. 2. NULIDADE DA DECISÃO - DIFERENÇA SALARIAL. 3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO RECURSAL GENÉRICA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. 1 .

Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada com adoção dos fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram nos óbices da Súmula 126/TST, em relação à « nulidade da decisão - período de treinamento «, e do art. 896, § 1º-A, da CLT e da Súmula 297/TST, em relação aos temas « nulidade da decisão - diferença salarial « e « honorários sucumbenciais «. 2. No agravo interno, todavia, a parte traz impugnações genéricas, sem delimitar qual das matérias pretendia se insurgir, além de impugnar óbices processuais sequer constantes da decisão negatória de admissibilidade da revista. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido, nos temas.... (Continua)