Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Transporte aéreo internacional. Sentença de improcedência. Prestação de serviço. Voo operado mediante sistema «codeshare entre a QTAR AIRWAYS e a LATAM - Solidariedade entre as companhias aéreas, conforme prevê o art. 1º, 3, da Convenção de Montreal. Comprovação do nexo causal entre os danos ocorridos durante o transporte prestado pela ré. Responsabilidade reconhecida. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Dano moral in re ipsa. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)