Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 490.6798.5015.6031

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Sucessão processual - Em razão do falecimento do coexecutado seus sucessores ingressaram no feito - Responsabilidade dos herdeiros que deve ser limitada à herança recebida - Não houve ainda decisão sobre a concretização da penhora sobre os bens herdados - Decisão que apenas consignou a responsabilidade dos herdeiros até os limites da herança - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

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