Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, III, e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP) e crime conexo de incêndio (CP, art. 250, caput). Insurgência defensiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote