Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA EMPRESA AÉREA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA E DANO MATERIAL MANTIDO.
1.Ação indenizatória consubstanciada no cancelamento de voo sem o devido reembolso das despesas julgada parcialmente procedente. ... ()
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