Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Manutenção. Dispositivo da sentença que condenou a sucumbente aos ônus processuais. Mero erro material. Viabilidade da fase de cumprimento provisório de sentença. Recurso não provido... ()
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