Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE (CPC, art. 783) - DEVEDORES - NÃO LOCALIZAÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - ARRESTO PELO SISTEMA SISBAJUD - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 830 e CPC art. 854 - CITAÇÃO - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS - DESNECESSIDADE - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO