Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Indeferimento de pedido de gratuidade efetuado em agravo de instrumento, com ordem de recolhimento do preparo recursal - Inconformismo da agravante - Alegado cabimento da concessão - Improcedência da insurgência - Ausência de comprovação efetiva da alegada necessidade do benefício, afastada a presunção de veracidade da afirmação de pobreza diante dos elementos verificados nos autos - Impossibilidade, pois, de acolhimento da pretensão, sendo consequente o indeferimento e, bem assim, a ordem de recolhimento do preparo, para o exame do mérito do recurso - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)