Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de limpeza. LER, males na coluna e demandas psiquiatras. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal descartado. Benefício indevido.

Recurso improvido. I. Caso em exame. Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O benefício foi indeferido por não ter a perícia constatado incapacidade laboral e nexo causal. Alega ter incapacidade para a sua função habitual por LER, males na coluna e demandas psiquiatricas. II. Questão em discussão. Com base nas provas dos autos, a autora não tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. As perícias foram suficientemente esclarecedoras e não ter constatado incapacidade e nexo causal. Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia da autora não se consolidou em incapacidade laborativa e não houve comprovação do nexo causal. IV. Dispositivo e tese. Recurso improvido.