Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Paciente diagnosticado com «anemia hemolítica autoimun e «síndrome do linfócito passageiro, a quem indicado tratamento de aplicação do medicamento flebogamma. Recusa à cobertura ao argumento de que não há indicação na bula de tal medicamento para a doença descrita (off label), bem assim de ausência no rol de procedimentos da ANS. Negativa abusiva. Ausência de uso off label ou caráter experimental na hipótese. Dever de cobertura. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Superveniência da Lei 14.454/22. Sentença mantida. Recurso desprovido