Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por danos morais. Justiça Gratuita. Indeferimento. Agravante demonstrou não ter condições de arcar com as custas processuais. Agravo provido
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