Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos morais - inscrição indevida do nome nos cadastros de inadimplentes - suficiência do valor da condenação - dano moral corretamente reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - negativação que foi excluída em pouco tempo por força da tutela antecipada - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de Ementa: Indenização por danos morais - inscrição indevida do nome nos cadastros de inadimplentes - suficiência do valor da condenação - dano moral corretamente reconhecido e fixado em montante justo e adequado às circunstâncias do caso concreto - negativação que foi excluída em pouco tempo por força da tutela antecipada - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido.