Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. ERRO MÉDICO.

Ação de reparatória de danos materiais, morais e alimentos indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Alegação dos autores de erro médico em cirurgia de colostomia em função de uma obstrução intestinal em sua genitora (compressa de gaze que foi deixada na região intra-abdobinal da paciente, culminando com posterior infecção e óbito). Perícia médica que constatou a ocorrência de erro médico. Dano moral caracterizado. Quantum estabelecido em sentença mantido. Autores que, na data dos fatos, já tinham mais de 25 anos de idade, não comprovando dependência econômica da genitora, o que afasta o direito a pensão vitalícia. Precedentes do STJ. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Recursos desprovidos... (Continua)