Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 491.4999.3031.2559

1 - TJSP CONSUMIDOR. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTA. CONTEXTO DE EMERGÊNCIA.

Sentença que condena a operadora requerida a arcar com todas as despesas da internação e tratamento da autora, isentando-a de ônus, além de impor multa por descumprimento de tutela antecipada, multa esta em valor de R$ 2.000,00, sem prejuízo da indenização por danos morais de R$ 10.000,00. ... ()

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